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Exame de Condução Especial

Exame de Condução Especial - Títulos Caducados há mais de 2 anos

A revalidação de cartas de condução caducadas há mais de dois anos depende da aprovação em exame especial. Dispensa a inscrição em escola de condução e realiza-se em regime de autopropositura.
Documentos 
 
Para requerer a emissão da licença de aprendizagem e o exame de condução especial são necessários os seguintes documentos: 
  • 2 fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;
  • Exibição do original do documento de identificação;
  • Atestado médico:

a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);

b) Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, e das subcategorias C1, C1+E, D1, D1+E (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda); 

c) Relatório de exame psicológico favorável para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das
categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, bem como os condutores das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Taxas:

  • Pedido de revalidação por caducidade de carta de condução € 24;
  • Pedido de revalidação por caducidade de licença de condução € 10
  • Pedido de emissão de licença de aprendizagem para revalidação por caducidade de carta de condução € 12;
  • Emissão de licença de aprendizagem para revalidação de licença de condução € 6;
  • Prova das aptidões e do comportamento € 55.
Procedimentos 

Para requerer a emissão da licença de aprendizagem e a marcação da prova das aptidões e do comportamento é necessário: 

  • Preencher e assinar o formulário Modelo 1 IMTT - pedido de licença de aprendizagem - em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);
  • Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMTT – pedido de marcação de exame de condução.
  • Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMTT ou Loja do Cidadão da sua área de residência.

Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT 

Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.

  • O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
  • Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.
 
Enquadramento Legal 

Despacho n.º 18 948/2007, de 2 de Agosto

Alínea a) do n.º 3 do Art.º 28.º e artigos seguintes, tosos, do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro.